O que deve ser, então, a alternativa socialista? Leiamos mais uma vez o filósofo húngaro:
O estabelecimento de uma forma socialista de tomada de decisão, em conformidade com os princípios da inalienabilidade do poder de determinar as regras (isto é, a “soberania” do trabalho não como uma classe particular, mas como condição universal da sociedade) e da delegação de papéis e funções sob condições específicas, bem definidas, com distribuição flexível e supervisão adequada, exigiria invadir e uma radical reestruturação de todos os domínios materiais antagônicos do capital. Um processo que realmente deve ir muito além do princípio de soberania popular inalienável de Rousseau e seu corolário delegatório. Ou seja, em uma ordem socialista, o processo “legislativo” deveria ser fundido ao próprio processo de produção de tal modo que a necessária divisão horizontal do trabalho fosse adequadamente complementada em todos os níveis, do local ao global, por um sistema de coordenação autodeterminada do trabalho. (idem, p. 24)
Fundir o processo de legislar – decidir, estabelecer conscientemente as regras, etc. – ao de produzir – fazer, executar, realizar –, de uma maneira em que os próprios produtores se autodeterminem e se organizem de forma horizontal, tal deve ser o objetivo estratégico dos socialistas. É por essa razão que a nossa práxis não pode se limitar ao campo do Parlamento. Devemos, justamente, superar a fissura estabelecida pelo sistema do capital entre o político (institucional) e a esfera produtiva. Para se confrontar a ação extraparlamentar do capital – aquela que, bem entendido, controla o metabolismo social humano e que utiliza, para esse fim, o Estado – é preciso que nos constituamos, também, como força extraparlamentar. Como isso deve ser feito?
Para que tal projeto se efetive, o poder de decisão, sobre todos os âmbitos da atividade social humana, deve ser cada vez mais transposto para os trabalhadores. A participação ampla e consciente dos “produtores livremente associados” é uma exigência decisiva nesse processo. Como Mészáros (idem, p. 16) esclarece, “A alternativa necessária ao sistema parlamentar está em íntima relação com a questão da verdadeira participação, definida como autogestão plenamente autônoma da sociedade pelos produtores livremente associados em todos os domínios [grifo nosso], muito além das restritas mediações (obviamente ainda necessárias durante algum tempo) do Estado político moderno”. E é somente a verdadeira participação numa forma autogestionária de sociedade que pode promover o fenecimento do Estado, ponto defendido pelos socialistas desde os primórdios de seus embates políticos no século XIX.
Isso estabelecido, Mészáros sintetiza em que deve constituir o movimento revolucionário capaz de enfrentar radicalmente os desafios de nossa época. Assevera o filósofo:
O movimento em questão não pode ser apenas um tipo de partido político orientado para a obtenção de concessões parlamentares, que em geral são, mais cedo ou mais tarde, anuladas pelos interesses especiais da ordem estabelecida que também prevalecem no Parlamento. O movimento socialista não terá sucesso diante da hostilidade dessas forças [isto é, as forças que estão a serviço do sistema do capital] a menos que se rearticule como um movimento revolucionário de massas, ativo de maneira consciente em todas as formas de luta política e social: local, nacional e global/internacional. Um movimento revolucionário capaz de utilizar plenamente as oportunidades parlamentares quando disponíveis, ainda que limitadas nas atuais circunstâncias, e, acima de tudo, sem medo de afirmar as demandas necessárias da ação extraparlamentar desafiadora. (idem, p. 43)
Note-se que Mészáros não descarta a “oportunidade parlamentar”, mas subordina essa prática à exigência de se formar uma força de combate extraparlamentar capaz de arrancar das mãos do capital o poder de decisão sobre a atividade produtiva e transferi-lo cada vez mais aos trabalhadores. Esse movimento, genuinamente político, deve estar apto a “formular e defender organizacionalmente os interesses estratégicos do trabalho como alternativa sociometabólica historicamente viável”, bem como “enfrentar conscientemente e negar vigorosamente” (idem, p. 44) as determinações estruturais da ordem de reprodução material do capital, superando assim, definitivamente, seu poder, que hoje prevalece no Parlamento e fora dele. Nesse processo, como fica claro pela passagem acima, as exigências parciais podem ser reivindicadas, desde que, evidentemente, estejam articuladas com as exigências sistêmicas mais amplas do projeto revolucionário como tal: a superação da relação-capital em si.
Note-se, finalmente, como tal proposta redefine toda uma série de ações que hoje se encontra cristalizada na prática política da esquerda, que de uns anos para cá tem se mostrado preocupada sobretudo em atingir maioria no Parlamento, formar alianças espúrias que lhe garantam a “governabilidade”, administrar com “responsabilidade” as crises do capital e instituir, quando muito, paliativos para os males radicais da classe trabalhadora. Contra isso, o que devemos fazer? Não nos iludir quanto às possibilidades do Parlamento e da democracia burguesa, compôr uma força de atuação política que vá além desses limites, formar novas mediações extraparlamentares de combate, organizar os trabalhadores, transferir a eles cada vez mais o poder de decisão sobre a atividade produtiva – os processos sócio-metabólicos da humanidade -, fomentar intransigentemente a verdadeira participação, promover o fenecimento do Estado por meio de uma luta que articule o local e o global, o nacional e internacional. Tais são as preciosas recomendações que Mészáros fornece aos revolucionários do presente.
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